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##APOSENTADORIA RURAL DO AGRICULTOR



Previdência Rural: Produtor ainda crê na aposentadoria do Funrural


Muitos produtores rurais desconhecem a legislação previdenciária, como as obrigações que garantem a própria aposentadoria e a do seu funcionário, com o recolhimento obrigatório mensal ou trimestral por meio da Guia da Previdência Social (GPS), que é o documento hábil para o recolhimento das contribuições sociais dos contribuintes individuais da Previdência Social. A grande maioria ainda acredita, erroneamente, estar garantido pelo antigo Funrural, que era pago anualmente, tendo com base de cálculo um percentual sobre o valor da produção comercializada, que deixou de existir em outubro de 1991.
Os dados divulgados pela Pesquisa Nacional de Amostra Por Domicílio (PNAD) de 2002 demonstram que, dos 403.010 empregadores rurais, apenas 92.705 estão cobertos pela Previdência Social. Significa que 76,99% ou 310.305 produtores rurais estão fora de qualquer benefício de cobertura previdenciária, necessitando comprovar o enquadramento na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para obter uma aposentadoria futura. A LOAS atende às pessoas deficientes ou incapazes de prover seu próprio sustento, garantido um salário mínimo por mês ao completar 65 anos de idade.
As contribuições obrigatórias do produtor rural correspondem ao percentual de 2,3% incidente sobre o valor bruto da comercialização da produção rural, composto da seguinte maneira:
2,0% para a Seguridade Social (INSS);
# 0,1% para financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (SAT); e 
# 0,2% para o SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural).
Sempre que o empregador rural vender sua produção rural à adquirente pessoa jurídica, consumidora ou consignatária, estas ficarão subrogadas na obrigação de descontar do produtor e efetuar o respectivo recolhimento ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Esses pagamentos obrigatórios fazem parte da cota de solidariedade do setor rural junto à Previdência Social. Mas, muitas vezes, acabam confundindo o produtor rural, que acredita estar contribuindo para a sua aposentadoria. Esses pagamentos, no entanto, não garantem a aposentadoria do produtor rural, representam apenas a cota patronal para a aposentadoria dos trabalhadores rurais. Somente ela, não garantirá o benefício da aposentadoria e o os benefícios previdenciários aos seus funcionários.
Para que os trabalhadores rurais tenham direito à aposentadoria, o produtor rural empregador deverá efetuar o desconto no salário do trabalhador e recolher ao INSS conforme a faixa salarial desse empregado. A contribuição destes segurados é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o seu salário-de-contribuição mensal, de acordo com tabela aprovada para vigorar a partir de 1º de maio de 2004.
No caso do produtor rural (contribuinte individual), para ter direito à aposentadoria, deverá contribuir ao INSS, por meio da GPS, com 20% sobre uma escala de salário base, sendo o valor mínimo de contribuição, hoje de 20% x R$ 380,00 = R$ 76,00 e o máximo 20% x R$ 2.894,28 = 578,85, podendo optar pelo pagamento acumulativo trimestral ou integral mensal. Para comprovar o exercício de atividade remunerada, com vistas à concessão de benefícios, entre os quais a aposentadoria, será exigido do contribuinte individual (produtor rural), a qualquer tempo, o recolhimento das correspondentes contribuições.
O recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pelo contribuinte obrigatório (produtor rural) deve ser feita exclusivamente mediante débito em conta, por meio da Internet ou por aplicativos eletrônicos disponibilizados pelos bancos. O produtor rural pessoa jurídica que optar pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), instituído pela Lei n.º 9317/96, fica responsável apenas pelo recolhimento da contribuição relativa aos segurados empregados.
O Simples possibilita o pagamento mensal unificado de impostos e contribuições, inclusive as previdenciárias, exceto a contribuição do segurado empregado.
Desta forma, o produtor rural garantirá para ele e para seus trabalhadores benefícios previdenciários como salário-maternidade; salário-família; aposentadoria por tempo de contribuição; aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez e pensão por morte, dando maior tranqüilidade social para si e para os que trabalham com ele.
 
Jairo