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ENTENDENDO O CADASTRO SINDICAL



Entendendo o Cadastro Sinidcal

A barra vermelha (INATIVA) indica que o registro sindical da entidade está suspenso ou cancelado.

Cadastro Inexistente

Esta informação pode aparecer em cartas sindicais, processos ou solicitações em duas situações:

1) A entidade possui registro sindical, mas não procedeu a atualização sindical;
Estas entidades podem negociar e representar suas categorias normalmente, podendo depositar seus acordos coletivos manualmente apenas no Sistema SIRACC, conforme Instrução Normativa 01 de 24 de março de 2004. O depósito pelo Sistema Mediador somente pode ser realizado por entidades que possuem cadastro ativo no CNES, conforme Instrução Normativa 06 de 06 de agosto de 2007.
2) A entidade não possui registro sindical, pois sua solicitação encontra-se em análise.
Estas entidades ainda não possuem personalidade sindical, portanto não podem negociar nem representar legalmente suas categorias pretendidas, até a publicação de seu registro.

Cadastro ativo

As entidades que possuem cadastro ativo no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) tornam a divulgação de suas informações mais democráticas, vez que permite a qualquer cidadão consultar quem são seus diretores representantes, o endereço da entidade e sua representação atual, de forma organizada e confiável, tendo em vista que a atualização destas informações é realizada de forma mais fácil, ágil e transparente.

A análise e registro dos acordos coletivos tornam-se menos burocráticos, portanto mais rápidos, quando depositados pelo Sistema Mediador, além de permitir a solicitação ou alteração do código sindical.

Existem três meios de uma entidade ter um cadastro ativo no CNES:

1) Proceder a uma Solicitação de Atualização Sindical (SR)
Esta solicitação destina-se exclusivamente para aquelas entidades que já possuem registro sindical concedido. Melhores detalhes clique aqui.
2) Proceder a uma Solicitação de Registro Sindical (SC)
Esta solicitação destina-se as novas entidades sindicais. Melhores detalhes clique aqui.
3) Esse procedimento é realizado apenas pelas entidades que forem oficiadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com as devidas orientações.

Histórico do Cadastro

Esta tabela apresenta cronologicamente todas as solicitações e decisões processuais que alteraram os dados do cadastro. O tramite das solicitações é realizado por meio da mudança de situação:

Situações Procedimentos
Solicitação não Concluída A entidade iniciou uma solicitação, no entanto não a finalizou e transmitiu.
Solicitação não Concluída A entidade finalizou e transmitiu a solicitação, mas não protocolizou a documentação exigida junto a Superintendência Regional do Trabalho ou no Ministério do Trabalho e Emprego.
Em Conferência
Aguardando Análise
A documentação exigida foi protocolizada e está passando por uma análise preliminar dos documentos ou aguardando ser analisada.
CGRS – Aguardando Correção
MTE/DRT – Aguardando Correção
A entidade deve corrigir alguma informação declarada equivocadamente na solicitação pela Internet.
CGRS
Análise com Pendência
Análise Concluída
Em Análise
A solicitação foi ou está sendo analisada.
Válida A solicitação foi deferida.
Não Válida A solicitação foi indeferida.

Clique sobre a linha da solicitação para que seja aberto um relatório detalhado.

A Decisão Processual é um mecanismo utilizado para alterar a situação do cadastro entre ATIVO e INATIVO, além de permitir a alteração de dados de representação. Clique sobre a linha da decisão processual para que seja aberto um relatório detalhado contendo suas justificativas.

Acessando as cartas sindicais e processos

Após a atualização sindical a carta sindical e os processos de uma entidade somente serão acessíveis por meio da solicitação de atualização sindical ou complemento.

Identifique na tabela “Histórico do Cadastro” a solicitação SR, CR ou CA válida e clique sobre a mesma. Uma nova tela será aberta contendo os dados detalhados desta solicitação, dentre os quais haverá a informação de da atualização sindical contento o número da carta ou processo. Para acessá-lo basta clicar sobre ele.