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fetaesp
ORIENTAÇÃO AO AGRICULTOR FAMILIAR E DOCUMENTOS PARA APOSENTADORIA



DEVERES DO AGRICULTOR FAMILIAR

É OBRIGATORIO TER ESCRITURA DO IMÓVEL
Pode ser de posse se não tiver condições de fazer Usucapião ou registrada em cartório
ABRIR INCRIÇÃO DE PRODUTOR em nome do próprio,     esposa e filhos maiores de 16 anos
 Mesmo que seja arrendatário ou proprietário ou posseiro
FAZER INSCRIÇÃO COMO SEGURADO ESPECIAL NO INSS
    Marido
    Esposa e Filhos maiores de 16 anos.
APRESENTAR O TALÃO NA PREFEITURA
 Para fazer a DIPAM todo ano no mês de Fevereiro
APRESENTAR O TALÃO NO POSTO FISCAL
 Após Ter apresentado na Prefeitura
TIRAR NO MÍNIMO 02 NOTAS POR ANO 
 Das mercadorias vendidas do sitio
FAZER DECLARAÇÃO DE ITR NO MÊS DE SETEMBRO
 Declaração feita em atraso multa de R$ 50,00.

INCRA - Pegar o CCIR a cada tres anos na Prefeitura
Guardar todos os documentos em local que saiba, para quando precisar, estar todos juntos.

APOSENTADORIA
TRABALHADOR(A) RURAL TEM DIREITO À APOSENTADORIA POR IDADE

Quem passou a vida toda trabalhando no campo, seja individualmente ou em regime de economia familiar, tem direito à aposentadoria por idade.
O homem deve ter, 60 anos e a mulher, 55 anos.
Essas pessoas contribuem para o INSS por meio da comercialização dos seus  produtos.
O valor da aposentadoria é de um salário mínimo.
Considerados segurados especiais da Previdência são os Agricultores em regime de economia familiar ou individual, que nunca tenha usado mão de obra de empregado.
Após o processo montado pelo Sindicato e entregue no INSS, o trabalhador será entrevistado por um servidor do INSS, se aprovado recebera seu beneficio mais ou menos 30 dias depois.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE
RURAL:
- Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural registrado ou reconhecido firma em cartório (na época) e/ou escritura; (15 anos no minimo)
- Comprovante de cadastro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) desde 1991;
- Bloco de notas fiscais de produtor rural e/ou notas fiscais de venda realizada por produtor rural desde 1991;
- Comprovante de pagamento do ITR de 1997 até a presente data
- Documentos pessoais (CPF, RG, CTPS, Título Eleitoral, Certidão de
casamento);
- Contribuição Sindical desde 1997;
- Comprovante de endereço;
O tempo exigido para aposentadoria do Segurado Especial é de 15 anos comprovado.
Procure o Sindicato se informe      (Jairo   tel. 15-32732744 ou 15-32734842)